CONTRATO DE TERMOS DE USO E TERMO DE ACEITE

1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso regula a utilização do produto digital “Dash BePro”, desenvolvido e distribuído pela ACADEMIA BEPRO TREINAMENTOS LTDA, doravante denominada “ACADEMIA BEPRO”. Ao adquirir e/ou acessar o produto, você, na qualidade de usuário, concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
 

2. LICENÇA DE USO

2.1. A ACADEMIA BEPRO concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o produto “Dash BePro” em até 5 (cinco) computadores diferentes. Caso seja necessário o uso em mais de 5 (cinco) dispositivos, o usuário deverá solicitar autorização prévia junto à equipe de atendimento da ACADEMIA BEPRO, sob pena de suspensão da licença de uso.
2.2. O usuário concorda que o código fonte do VBA (Visual Basic for Applications) contido nos dashboards não será disponibilizado para edição, sendo acessíveis apenas as telas necessárias para a criação de dashboards e aplicação de customizações dentro dos limites estabelecidos pelo software.
 

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. O “Dash BePro” é um produto protegido por direitos autorais, nos termos da Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis. A cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do produto, parcial ou integralmente, são expressamente proibidas, salvo disposição em contrário prevista em contrato separado ou autorização por escrito da ACADEMIA BEPRO.
3.2. Qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual sobre o produto resultará na responsabilização civil e criminal do infrator, conforme previsto na legislação brasileira.
 

4. REEMBOLSO E DESATIVAÇÃO

4.1. O usuário pode solicitar o reembolso do valor pago pelo “Dash BePro” no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do momento exato da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
4.2. Em caso de reembolso solicitado pelo usuário e aceito pela ACADEMIA BEPRO, todos os dashboards vinculados à licença do “Dash BePro” serão desativados de todos os computadores em que estiverem instalados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual da ACADEMIA BEPRO.
 

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A ACADEMIA BEPRO não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso do “Dash BePro”.
5.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da ACADEMIA BEPRO em relação ao usuário, seja por contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário para adquirir a licença do “Dash BePro”.
 

6. RESCISÃO

6.1. A ACADEMIA BEPRO poderá rescindir este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o usuário viole qualquer disposição aqui contida. Em caso de rescisão, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do “Dash BePro”, e todos os direitos concedidos sob este termo serão automaticamente encerrados.
 

7. ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

7.1. A ACADEMIA BEPRO reserva-se o direito de realizar atualizações automáticas no “Dash BePro” para melhorar funcionalidades, corrigir falhas ou introduzir novas características. O usuário concorda em receber e instalar automaticamente essas atualizações conforme disponibilizadas.
 

8. USO INTERNACIONAL

8.1. O “Dash BePro” é projetado para uso no Brasil, mas pode ser acessado internacionalmente. O usuário concorda que este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, independentemente de qualquer conflito com leis internacionais.
 

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. A ACADEMIA BEPRO se compromete a tratar com confidencialidade todas as informações fornecidas pelo usuário em decorrência da utilização do “Dash BePro”, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos neste Termo de Uso.
9.2. A ACADEMIA BEPRO declara que não armazena, não tem acesso e não coleta nenhuma informação inserida ou utilizada pelo usuário no “Dash BePro”. Todas as informações e dados utilizados no dashboard permanecem sob total controle e responsabilidade do usuário, sendo processados e armazenados exclusivamente nos dispositivos do usuário.
 

10. VIGÊNCIA

10.1. Este Termo de Uso entra em vigor na data de aceitação pelo usuário e permanecerá vigente enquanto o usuário mantiver a licença de uso do “Dash BePro”. A renovação da licença estará sujeita à aceitação dos termos atualizados pela ACADEMIA BEPRO.
 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução deste contrato será submetido ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.2. Ao prosseguir com a aquisição e/ou uso do “Dash BePro”, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições contidas neste Termo de Uso.
 

ACADEMIA BEPRO TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 17.428.754/0001-40
E-mail: [email protected]
Site: https://academiabepro.com.br
Produto: Dash BePro
Site: https://dashbepro.com.br
Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 12/08/2024